É o senador que mais aprovou leis

 

Em 30 anos de redemocratização do país, ou seja, desde a Constituição de 1988, já passaram pelo Senado Federal 744 senadores. Destes, Cristovam Buarque é o com mais Leis aprovadas, 20 ao todo.

Para você ter uma ideia da importância deste feito, dos 744 senadores, 545 não aprovaram uma única lei e somente 10 senadores aprovaram mais de 10 leis.

Quando consideramos os 72 anos do Senado Federal, ou seja, desde a Constituição de 1946, este feito é ainda maior. Dos 1400 senadores (aproximadamente) que passaram pela Casa, Cristovam segue na liderança em  lugar com mais Leis aprovadas.

Agora, não só de Leis vive um senador. Cristovam realizou mais de 100 Audiências Públicas com centenas de especialistas. Na Comissão de Educação foram 38; na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, 20; na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, 15; na Comissão de Direitos Humanos, 12; na Comissão de Assuntos Econômicos, 9; na Comissão Senado do Futuro, 4; na Comissão de Assuntos Sociais, 2 e na Comissão do Meio Ambiente, 1.

E tem mais. Ao longo de seus 16 anos (dois mandatos) como um dos senadores mais atuantes do Brasil, relatou mais de 600 projetos e fez mais de 1200 pronunciamentos no Plenário do Senado Federal, sempre debatendo, refletindo e denunciando as principais questões do país. 

Parece pouco tudo isto? Então saiba que destes 744 senadores que passaram pelo Senado Federal desde 1988, Cristovam Buarque é o  senador com mais projetos apresentados, 213 ao todo. Destes, 109 projetos seguem em tramitação no Congresso Nacional para serem aprovados. Vejamos algumas deles:

 

1º – PLS 102/2018 – Determina que todo político tenha a sua Declaração do Imposto de Renda pública como forma de combater o enriquecimento ilícito;

2º – PLS 87/2018 – Retira dos políticos o direito ao sigilo bancário;

3º – PLS 377/2018 – Garante efetividade à Justiça Eleitoral e, ao Ministério Público Eleitoral, investigar irregularidades e prever sanções mais rígidas para partidos e candidatos condenados por irregularidades nas contas eleitorais e abuso de poder econômico;

4º – PLS 378/2018  Extingue o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e estabelece limites para as doações e autofinanciamento eleitorais;

5º  PLS 379/2018  Determina que os partidos políticos estejam sujeitos às mesmas regras destinadas à prevenção e ao combate da lavagem de dinheiro aplicadas a empresas e bancos;

6º – PLS 380/2018 – Aumentar as penas quando se tratar de desvios de verbas da saúde ou da educação e exige que se apliquem as penas de ressarcimento ao erário e de perda de bens e valores cumulativamente;

7º  PLS 85/2018 – Transfere o auxílio-moradia de juízes, desembargadores e ministros para melhorar o salário dos professores da educação básica;

8º – PLS 103/2018 – Permite que as aulas nas universidades públicas sejam assistidas ou transmitidas pela internet por qualquer cidadão;

9º  PLS 86/2018 – Permite que os músicos exerçam suas atividades livremente;

10º  PLS 200/2017 – Obriga que todo político ou agente público condenado pelo crime de corrupção perca automaticamente a sua função pública, salário e aposentadoria;

11º – PLS 198/2017 – Extingue o Fundo Partidário usado por partidos políticos de R$ 1,7 bilhão;

12º – PEC 40/2017 – Exclui do teto dos gastos as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino;

13º – PEC 24/2016 – Responsabiliza o presidente da república reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos;

14º – PLS 600/2015 – Prevê a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado. Projeto proveniente do documento “10 medidas contra a corrupção”, elaborado pelo Ministério Público Federal;

15º – PLS 601/2015 – Estabelece o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais. Projeto proveniente do documento “10 medidas contra a corrupção”, elaborado pelo Ministério Público Federal;

16º – PLS 777/2015 – Determina a devolução em dobro dos recursos do Fundo Partidário utilizados na campanha eleitoral do candidato que tiver o diploma cassado ou perdido o mandato, em decisão definitiva;

17º – PLS 712/2015 – Estabelece meta para o Brasil seguir na vanguarda de fontes renováveis na matriz energética para o ano de 2040;

18º – PLS 291/2014 – Destina ao Fundo Social todos os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção, como os recuperados da Lava-Jato;

19º – PEC 44/2012 – Retira do Presidente da República a exclusividade para indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal;

20º – PLS 320/2008 – Cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base;

21º – PLS 540/2007 – Responsabiliza os gestores municipais que descumprirem deveres na educação;

22º – PLS 540/2007 – Diante tantos desperdícios com obras inacabadas e superfaturadas, institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos;

23º – PLS 182/2005 – Define como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que implique na suspensão do oferecimento da merenda escolar.

 

Conheça as 20 Leis do Cristovam Buarque:

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