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O apresentador do programa Gaúcha Atualidade, Lauro Quadros, prevê resistência ao projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que prevê a matrícula em escola pública de filhos de políticos com mandato eletivo como forma de melhorar o ensino público. “O relator Romeu Tuma disse que vai quebrar a escola particular, castigada por ter melhorado a qualidade, ou será considerado castigo colocar filho na escola pública”, completa. CLIQUE

O apresentador do programa Gaúcha Atualidade, Lauro Quadros, prevê resistência ao projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que prevê a matrícula em escola pública de filhos de políticos com mandato eletivo como forma de melhorar o ensino público. “O relator Romeu Tuma disse que vai quebrar a escola particular, castigada por ter melhorado a qualidade, ou será considerado castigo colocar filho na escola pública”, completa. Clique aqui para ouvir a íntegra da reportagem da rádio Gaúcha.

É positivo o projeto que obriga políticos eleitos a matricular seus filhos em escolas públicas?

Folha de S. Paulo, 24/11/2007 - A2 - Tendências e Debates
Cristovam Buarque: Sete anos

SIM


RECENTEMENTE na Inglaterra, uma monarquia, um de seus parlamentares foi duramente criticado pela mídia e por pares por ter confessado que seus filhos estudavam em uma escola privada. Em 2014, a República brasileira comemora 125 anos, mas continua incompleta.

Incompleta porque não conseguiu construir a causa comum de uma nação nem unificar seu povo, que continua dividido em dois lados que convivem apartados. Apesar do seu regime republicano, o Brasil ainda não é uma república no modelo social. E o principal indicador é a separação educacional, berço da desigualdade e do abismo social.
Por todo esse período, a casta dirigente prometeu que o crescimento econômico distribuiria a renda e que o desenvolvimento unificaria a nação, fazendo dela uma República. Foi uma mentira, porque a elite que substituiu a nobreza conservou todos os privilégios e continuou distante do povo.

Essa divisão social estava presente desde o início. Para representar um país com 65% da população adulta composta de analfabetos, os primeiros republicanos desenharam uma bandeira com um texto escrito. A bandeira de uma República de poucos: os que sabiam ler. De lá para cá, a porcentagem foi reduzida para 13%, mas o total de analfabetos mais que dobrou, passando de 6 milhões para 16 milhões os brasileiros incapazes de reconhecer a própria bandeira.

Essa realidade teria sido completamente diferente se o primeiro decreto republicano, assinado pelo marechal Deodoro da Fonseca em 15/11/ 1889, tivesse determinado que a educação fosse igual para todos, ricos e pobres, brancos e negros, moradores de cidades grandes ou pequenas. E que, para dar exemplo, determinasse que os filhos dos dirigentes republicanos, eleitos pelo povo, estudassem nas escolas dos filhos do povo.

Em vez disso, ao longo da gestão de 29 presidentes, a escola brasileira manteve-se dividida: a dos ricos e a dos pobres. E os parlamentares e governantes republicanos mantiveram seus filhos nas exclusivas escolas dos ricos e ainda recebem dinheiro público para pagar parte da mensalidade.

Pena que os primeiros republicanos não tenham tomado essa decisão, mas ainda é tempo. República significa escola igual para todos. Sem desculpas para que governantes fujam da escola do país que governam. Talvez, se forem obrigados a ter seus filhos na escola do povo, cuidem melhor dela. Seria moralmente correto implantar imediatamente essa decisão republicana, mas politicamente isso é impossível, por causa do vício histórico dos privilégios. Os dirigentes certamente serão contrários a isso.
Reação idêntica aconteceu a cada vez que se defendeu a abolição da escravidão. A escravidão deixou o Brasil viciado e obrigou a abolição a vir aos poucos, sempre com prazos para que seus donos se acostumassem ao que então parecia absurdo: acabar com a divisão entre escravos e livres.

Da mesma forma, hoje não é possível adotar de imediato uma escola republicana: equivalente para todos, parlamentares e seus eleitores. Diante dos vícios arraigados, é preciso dar um prazo de sete anos para essa decisão ser executada: no 125º aniversário da República, a partir de 2014.

Certamente, os líderes republicanos usarão todos os argumentos para não "condenar" os representantes do povo a colocar seus filhos na escola pública. Dirão que tira a liberdade do cidadão, mas ninguém é obrigado a ser candidato e a ter vida pública. Dirão que isso impede a educação religiosa, mas nada impede a educação religiosa em aulas especiais nas igrejas. Dirão que é anticonstitucional. Mas este é o melhor argumento para justificar a proposta: não é republicana a Constituição que impede que a escola do povo seja boa a ponto de receber os filhos dos eleitos pelo povo.

Além de fazerem um gesto republicano, do ponto de vista simbólico, os governantes certamente cuidarão melhor das escolas do povo, se forem obrigados à sua utilização. Sete anos é o prazo necessário para acalmar os vícios dos nossos republicanos e evitar um desastre similar à longa espera pela abolição.

CRISTOVAM BUARQUE, 63, doutor em economia, é senador pelo PDT-DF. Foi reitor da Universidade de Brasília (1985-1989), governador do Distrito Federal pelo PT (1995-98) e ministro da Educação (2003-04). É autor, entre outras obras, de "A Segunda Abolição".

Gustavo Ioschpe: De quando a lei substitui a democracia

É positivo o projeto que obriga políticos eleitos a matricular seus filhos em escolas públicas?

NÃO

BERTOLT BRECHT disse que "há homens que lutam um dia e são bons. Há homens que lutam por um ano e são melhores. Há homens que lutam por vários anos e são muito bons. Há outros que lutam durante toda a vida: esses são os imprescindíveis". De acordo com essa e várias outras definições, o senador Cristovam Buarque é um homem imprescindível à nossa República. Sua luta diuturna pela causa da educação em um país tão ignorante o torna merecedor de nosso respeito e nossa admiração.
Como sabe o vulgo, porém, o demo está nos detalhes e de boas intenções a sua casa está cheia. O novo capítulo na cruzada do senador não deve virar realidade e, mesmo que passe a existir, não deve render os frutos que ele almeja. Trata-se da idéia de obrigar, por lei, os filhos de ocupantes de cargos eletivos a cursar a escola pública.
A lógica, imagino, é: se os políticos sentissem na própria pele o fracasso educacional brasileiro, se preocupariam mais com as nossas escolas públicas, levando à sua melhoria. Há, de saída, problemas de exeqüibilidade. Como faríamos o recenseamento dos filhos dos inúmeros ocupantes de cargos eletivos do país?
Mais importante: como garantiríamos que esses pais não matriculariam as crianças em escolas públicas só para cumprir a lei e então as colocariam em escolas particulares, onde elas realmente estudariam?

Afora os problemas de ordem prática, o mais preocupante e desalentador é o pensamento que lhe é subjacente. Fica implícita na proposta do senador a leitura que faz de seus pares: pessoas públicas que só se ocupariam de problemas públicos se se tornassem problemas privados. Se é assim, então deveríamos abolir o Congresso e deixar que cada brasileiro legisle em causa própria -ao menos seria mais barato e nos pouparia dos vexames dos deputados e senadores.

A proposta do senador revela o desconhecimento que nós, brasileiros, temos do funcionamento de uma democracia plena. Acreditamos só nos formalismos democráticos -eleições, leis etc.-, mas não em sua essência: o povo é soberano e decide os seus destinos por meio dos seus servidores eleitos, a classe política.
Se entendêssemos essa lógica, senadores saberiam que é inútil instituir uma legislação se ela contraria a vontade popular, pois se torna letra morta. Compreenderiam o corolário desse pensamento: a única maneira de gerar uma mudança em instituição pública, como o é o sistema escolar, é por meio da mobilização e da conscientização de toda a sociedade.

A escola brasileira não é ruim porque o político não coloca seu filho nela -ela é ruim porque prefeitos, governadores e presidentes não perdem voto se a escola for mal nem ganham voto se a escola vai bem.

Ainda está plasmada na cabeça do brasileiro médio a idéia de que a boa escola é aquela com belas paredes pintadas, boa merenda, uma linda quadra poliesportiva e cheia de professores bem pagos e com muitos diplomas. Não entendem que esses são apenas supostos meios (a maioria de pequeno impacto no aprendizado), e não a finalidade do sistema escolar, que é educar as nossas crianças.

Enquanto não vencermos essa batalha do convencimento e tornarmos o aprendizado um assunto eleitoralmente importante, toda legislação aprovada cairá no oblívio.
Enquanto prosperar a mentalidade patrimonialista e elitista dos que estão no poder, não duvido que políticos usem verba obtida em falcatruas para construir boas escolas públicas para seus filhos e chegados.

Há quase dois anos, fui contratado pela UNDP e pelo Banco Mundial para prestar uma consultoria ao nosso Ministério da Educação sobre financiamento internacional da educação, em que se procurava sintetizar a experiência dos países que obtiveram grande sucesso educacional e econômico em curto espaço de tempo. Uma das conclusões finais do estudo era que, nos países em que a educação dá certo, o consenso social em torno do tema substitui a legislação, mas no Brasil, um país no qual a educação até agora fracassa, se acredita que a legislação substitui o consenso.

Por alguma razão obscura, o estudo jamais foi publicado. Acho que porque não era isso que o pessoal de Brasília queria ouvir e, muito menos, contar.

GUSTAVO IOSCHPE, 30, mestre em desenvolvimento econômico pela Universidade Yale, com especialização em economia da educação, é articulista da revista "Veja" e foi colaborador da Folha. É autor, entre outras obras, de "A Ignorância Custa um Mundo" (Prêmio Jabuti 2005).

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