Congresso promulga proposta que dá mais recursos para a Educação
Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 59/09) que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União ( DRUEntenda o assunto ) do orçamento da Educação, até não mais ser cobrada, em 2011. Atualmente, o governo federal pode reter 20% de toda a arrecadação.
O fim da DRU na Educação será gradativo: de 12,5% este ano, de 5% em 2010, e, a partir de 2011, deixará de incidir. A previsão é que com a extinção da desvinculação, a Educação deve receber a mais somente este ano cerca de R$ 4 bilhões, de um total previsto de R$ 41 bilhões. No ano que vem, o fim da DRU representará a injeção de novos R$ 8 bilhões para o ensino.
No entender do presidente José Sarney, que presidiu a sessão solene, a proposta é de enorme importância para a educação brasileira. Mas voltou a defender a canalização de mais recursos para o setor, apesar de reconhecer o esforço do presidente Luis Inácio Lula da Silva em favor da educação.
a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da proposta original (PEC 96/03), disse que a promulgação da emenda devolve recursos que a educação tanto precisava. Estimativa do próprio Ministério da Educação dá conta de que o setor perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996, ano em que a DRU foi instituída. Em discurso ontem, Ideli agradeceu a participação de todos e ressaltou a contribuição do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que exigiu, na negociação da CPMF, a inclusão do fim da DRU para votar favoravelmente à continuação do imposto.
Fonte: Agência Senado com adaptações.
